Audiência do Acordo Internacional do Café será na terça (16)

O Brasil necessita ter peso em decisões internacionais, pois é o maior produtor do mundo de café

O presidente da Frente Parlamentar do Café, deputado federal Carlos Melles, confirmou nesta quinta-feira (11), que a audiência conjunta das comissões de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural e Relações Exteriores e Defesa Nacional, que debaterá a adesão do Brasil ao Acordo Internacional do Café (AIC) será na próxima terça-feira (16), às 14h30, no Plenário 6, da Câmara dos Deputados.

A audiência foi proposta pelo deputado Carlos Melles e aprovada através de seu requerimento, que diz: “Brasil é o líder mundial da produção, do comércio mundial e, mais recentemente, o segundo país consumidor do produto. Por isso, cresce a importância do debate da adesão brasileiro ao novo Acordo Internacional do Café para que espelhe e propicie a defesa dos interesses nacionais”.

Conheça mais sobre o acordo:

1 - Cláusulas econômicas do AIC assinadas nos seguintes períodos: de 1965 a 1972; de 1981 a 1985; e de 1988 a 1989. Limitar as exportações mediante a designação de uma cota básica a cada país exportador membro; Comprometimento dos países-membros consumidores em adquirir apenas café coberto pelo selo de exportação do Acordo.

2 - 1983 - firmado novo AIC (Acordo Internacional do Café). Alcançar equilíbrio razoável entre a oferta e a procura mundial de café;

Manter o abastecimento e o preço do café em bases que assegurem aos consumidores e aos produtores preços equitativos;

Evitar flutuações excessivas dos níveis mundiais de abastecimento, estoques e preços;

Contribuir para o desenvolvimento dos recursos produtivos e para elevar e manter os níveis de emprego e de renda nos países membros;

Fomentar e aumentar o consumo de café;

Incentivar a cooperação internacional no domínio dos problemas mundiais do café;

Estabelecimento de cotas básicas anuais de 4,2% sobre a cota anual fixada pelo Conselho Internacional do Café;

Acordo para evitar a adoção de medidas governamentais que pudessem desorganizar o setor cafeeiro;

Adoção de certificado de origem do café com fonte de informações;

Esforço para proibir a venda e propaganda de produtos sob o nome café que contenham menos de 90% de café verde como matéria-prima básica.

3 - Julho de 1989 - Suspensão do AIC. Suspenderam-se as cláusulas econômicas e teve fim o sistema de cotas.

4 - 1994 - firmado novo AIC (Acordo Internacional do Café). Assegurar maior cooperação internacional às questões relativas ao café;

Proporcionar negociações intergovernamentais visando ao equilíbrio entre a oferta e a demanda mundial do café;

Propiciar análise e divulgação de dados estatísticos e de preços voltados à expansão e ao comércio internacional do café e aumentar a transparência da economia cafeeira mundial;

Promover estudos e pesquisas sobre o café;

Incentivar e ampliar o consumo do café;

Adoção de medidas ambientais previstas na Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro em 1992.

5 - 2001 - firmado novo AIC (Acordo Internacional do Café). Promover a cooperação internacional em questões cafeeiras;

Proporcionar negociações intergovernamentais visando ao equilíbrio entre a oferta e a demanda mundial do café;

Proporcionar um foro para consultas sobre questões cafeeiras envolvendo questões intergovernamentais e também as que figurem o setor privado;

Facilitar a expansão e transparência do comércio internacional do café;

Constituir um centro para coleta, difusão e publicação de informações econômicas, técnicas, estatísticas, bem como de estudos e pesquisas sobre o café, sob a responsabilidade da Organização Internacional do Café;

Incentivar o desenvolvimento da cafeicultura sustentável;

Promover, incentivar e aumentar o consumo do café;

Análise e assessoramento a projetos que a economia cafeeira mundial;

Fomentar a qualidade;

Fomentar a transferência de tecnologia entre os membros;

Realizar Conferência Mundial do Café;

Esforço para proibir a venda e propaganda de produtos sob o nome café que contenham menos de 95% de café verde como matéria-prima básica.

6 - Conferências Mundiais do Café - criadas pelo AIC (Acordo Internacional do Café/2001), em seu Artigo 21. 2001 - na Inglaterra, em Londres, de 17 a 19 de maio, buscou encontrar soluções para a crise dos excedentes de oferta e dos preços e contribuir para o alívio da pobreza dos pequenos cafeicultores nos países em desenvolvimento.

2005 - no Brasil, em Salvador, de 23 a 25 de setembro, procurou analisar o recente cenário da economia cafeeira, marcado por uma das mais graves crises de preços já vivida pelo setor, e traçar estratégias futuras que busquem o equilíbrio entre produção e consumo.

Coffee Break

Fonte: Adaptado de Farina (1996, p.156) e atualizado pelos autores, tendo como fontes o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a OIC, a Embrapa, a ABIC e o Cecafe.