Câmara discute Acordo Internacional e Melles alerta sobre melhor atuação da OIC na regulação do mercado

Confira entrevista do Presidente da Frente Parlamentar do Café, antes da audiência pública realizada hoje na Câmara dos Deputados

O Brasil é o maior produtor de café do mundo. E o segundo maior consumidor. Mas os produtores enfrentam um problema comum a outros setores do agronegócio: dívidas. Um dos motivos é a diferença entre o quanto o produtor gasta para produzir e o baixo preço da saca de café na hora de vender.

O aquecimento global também ameaça o plantio. Estudo da Embrapa mostra que a produção de café no Brasil pode ter queda de 92% até 2100 se não forem adotadas práticas agrícolas mais eficientes.

Uma preocupação atual do setor é o Acordo Internacional do Café de 2007, que está em análise na Câmara e divide a opinião de especialistas. Um dos objetivos do documento é fortalecer a Organização Internacional do Café como fórum para resolver questões entre países produtores.

Uma audiência pública das Comissões de Agricultura e de Relações Exteriores da Câmara discutiu hoje (16/11) à tarde a assinatura desse acordo.

O debate foi proposto pelo deputado Carlos Melles (DEM-MG). O parlamentar acha importante o Congresso Nacional ratificar o acordo, porque o Executivo já assinou o documento; mas defende que a Organização Internacional do Café cumpra melhor seu papel de regular a procura e oferta do produto. “É preciso dar sustentabilidade à produção de café sob o enfoque econômico, social e ambiental”. Carlos Melles lembra que o café está na moda, por ser um alimento antioxidante, energizante e anticancerígeno, que emprega mais de 8 milhões de brasileiros. “Como maior produtor, o Brasil deve assumir com maior responsabilidade uma política que regule bem a produção no Brasil e no mundo”, declara.

Mas não é só. Para o deputado Carlos Melles, o problema do Acordo é que não faz jus aos países produtores de café. “Todos nós defendemos a Organização Internacional do Café (OIC), ela é cria nossa, é um fórum internacional de produtores e consumidores. É uma grande agência reguladora para fazer o equilíbrio entre a oferta e procura, para ter um fórum de diálogo, mas não tem cumprido o Acordo e não tem cumprido esse papel”, critica o parlamentar.

O presidente da Frente Parlamentar do Café disse também que a reunião vai “ratificar o Acordo Internacional do Café, mas que não discute na essência a tese mais importante para o Brasil, para os países produtores e para o mundo, que é a sustentabilidade”.

Ainda em entrevista à TV Câmara, o deputado federal Carlos Melles disse que essa sustentabilidade tem que ser considerada sob o enfoque econômico, social e ambiental. “Nós não somos contra. O Congresso deve ratificar porque o Executivo brasileiro já assinou esse Acordo. Não fica bom para o Brasil, que é de longe o maior produtor mundial de café e sentar à mesa agora, praticamente, como o maior consumidor de café do mundo”, disse.

Segundo Melles, o país que tem essa responsabilidade de ser o maior do mundo, tem também que ter um fórum para agir com a liderança que lhe é natural. Mas, de uns anos para cá o Brasil tem empobrecido Os outros países produtores de café.

Carlos Melles explicou que “a desregulamentação na oferta de café trouxe preços tão baixos que aviltou e endividou o produtor mundial”. Historicamente, o parlamentar explicou que há cerca de 15 anos, a matéria-prima (o café em grão) ficava em torno de 30% do preço do produto final na gôndola do supermercado, ou seja, daquilo que o consumidor final pagava, o produtor ficava com 30%. “Nesse período, o preço chegou a custar 7%, esse foi o prejuízo causado. Hoje está em torno de 15%”, comparou e explicou que essa alta nos preço se deu por causa da escassez.

“O debate hoje, na Câmara, é mais conceitual no sentido de alertar o país de que está empobrecendo o produtor de café do mundo”.

Para solucionar essas questões, o deputado Carlos Melles defende que é necessário adotar políticas para o café como são para o restante das commodities agrícolas. “Com o café acontece que colhe-se em três meses, consome-se em 18 meses e pela primeiras vez na história, o Brasil não tem estoque regulador, com um produto que tem um ciclo bienal, que faz com que a produção seja de 25% entre um ano e outro e há 16 ano não acontece geadas. Isso implica que o Brasil tenha uma responsabilidade para o setor porque ele dá rumo ao mundo”, disse.

Esse rumo, segundo Carlos Melles, é “ter estoques reguladores, ter preço mínimo de garantia compatível com os níveis de produtividade aceitáveis para o Brasil e para o mundo; não ter isso para produtores ineficientes. Como se não bastasse isso, esse produto fez o Brasil moderno e hoje o café tem um apelo medicinal fortíssimo”.

E o parlamentar aproveitou para destacar os benefícios que o café faz para a saúde, como ser antioxidante, facilitar o aprendizado das crianças em 13% e ser anticancerígeno. “Além disso, emprega mais de oito milhões de brasileiros. São 1.800 municípios que têm no café maior fonte de emprego e renda. Temos ainda Minas Gerais com mais de 50% da produção, o Espírito Santo com 25% e outros estados ficam com o restante. Ou seja, há uma responsabilidade política em relação ao café”.

Nesse aspecto, Melles citou o governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia, como exemplo. “O governador Anastasia assumiu como uma política de estado a questão do café e do leite por causa da importância social que esses produtos possuem e espero que isso traga também reflexos na política federal”.

Perguntado se há risco do produtor optar por outras culturas, Carlos Melles disse que as áreas de cultivo de soja, milho e cana, por exemplo, aumentaram muito, porém a de café está estagnada e, 2,2 milhões de hectares com produção média de 43 milhões de sacas. “O Brasil consome quase 20 milhões de sacas e exporta em torno de 33 milhões de sacas. Já está tendo uma alta de preços que não é interessante ao produtor porque ele não tem mais café para vender e nem uma produção que ele possa se beneficiar”, explicou.

A audiência

Melles disse que o Congresso tem que fazer o seu papel na questão do café: “Estamos ratificando um acordo que o Executivo assinou. Não será o Congresso que não irá assinar o acordo, sobretudo por respeito ao Executivo e ao Ministro Wagner Rossi. Ministro Celso Amorim precisava ver a questão do café mais de perto. Devemos indicar o novo presidente-diretor da Organização Internacional do Café (OIC). Esperamos que essa responsabilidade que o Brasil tem como produtor de café perante os produtores, os traiders, os torradores, exportadores e perante a comunidade mundial, assuma com mais vigor a política cafeeira para o país e para o mundo. Reportagem TV Câmara de Mariana Przytyk.

Fonte: Coffee Break

Brasil estuda adesão ao novo acordo internacional do café

Setor produtivo defende também a inclusão de cláusulas econômicas, que beneficiem a atividade.

A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados analisa a adesão do Brasil ao novo acordo internacional do café. De olho na redução das oscilações de preços do produto, o setor produtivo defende também a inclusão de cláusulas econômicas, que beneficiem a atividade.

A Organização Internacional do Café fez há três anos um novo acordo internacional, já assinado pelo Brasil, mas que ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional. A ideia é continuar unindo os principais produtores e consumidores do mundo, garantindo principalmente a sustentabilidade ambiental. Porém, lideranças brasileiras defendem que as questões econômicas também sejam tratadas.

– Nós temos que estar preparados para os priores momentos que no futuro poderão estar aí. Então, seja de um desnível da oferta, seja da demanda, nós precisamos estar preparados com todas as armas em punho – diz o diretor do Departamento do Café do Ministério da Agricultura, Robério Oliveira.

– O grande receio dos produtores é não ter essas cláusulas econômicas e não se falar em preço. Então, nós vivemos constantemente nesse mercado completamente oscilante. Uma hora é um preço, outra hora é outro, trazendo uma apreensão muito grande ao produtor rural – avalia o presidente do Conselho Nacional do Café, Gilson Ximenes.

– O passado é terrível com endividamento muito grande como é do agronegócio brasileiro. O presente é de escassez e escassez sinaliza preço alto. Enquanto o Brasil não formular uma política que deve ser a mesma política para o mundo inteiro de estoque regulador, preço mínimo de garantia condizente e créditos normais para que o produtor possa fazer face a toda a sua atividade de cafeicultor – acrescenta o deputado federal Carlos Melles (DEM-MG).

Depois que for analisado por deputados e senadores, o acordo depende de sanção do presidente da República.

Por ser o maior produtor e exportador de café do mundo e o segundo maior consumidor de café do planeta, o Brasil quer assumir uma posição de liderança na Organização Internacional do Café. Por isso, o país vai se candidatar para assumir a direção-executiva da instituição no ano que vem.

Fonte: Canal Rural

Audiência do Acordo Internacional do Café será na terça (16)

O Brasil necessita ter peso em decisões internacionais, pois é o maior produtor do mundo de café

O presidente da Frente Parlamentar do Café, deputado federal Carlos Melles, confirmou nesta quinta-feira (11), que a audiência conjunta das comissões de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural e Relações Exteriores e Defesa Nacional, que debaterá a adesão do Brasil ao Acordo Internacional do Café (AIC) será na próxima terça-feira (16), às 14h30, no Plenário 6, da Câmara dos Deputados.

A audiência foi proposta pelo deputado Carlos Melles e aprovada através de seu requerimento, que diz: “Brasil é o líder mundial da produção, do comércio mundial e, mais recentemente, o segundo país consumidor do produto. Por isso, cresce a importância do debate da adesão brasileiro ao novo Acordo Internacional do Café para que espelhe e propicie a defesa dos interesses nacionais”.

Conheça mais sobre o acordo:

1 - Cláusulas econômicas do AIC assinadas nos seguintes períodos: de 1965 a 1972; de 1981 a 1985; e de 1988 a 1989. Limitar as exportações mediante a designação de uma cota básica a cada país exportador membro; Comprometimento dos países-membros consumidores em adquirir apenas café coberto pelo selo de exportação do Acordo.

2 - 1983 - firmado novo AIC (Acordo Internacional do Café). Alcançar equilíbrio razoável entre a oferta e a procura mundial de café;

Manter o abastecimento e o preço do café em bases que assegurem aos consumidores e aos produtores preços equitativos;

Evitar flutuações excessivas dos níveis mundiais de abastecimento, estoques e preços;

Contribuir para o desenvolvimento dos recursos produtivos e para elevar e manter os níveis de emprego e de renda nos países membros;

Fomentar e aumentar o consumo de café;

Incentivar a cooperação internacional no domínio dos problemas mundiais do café;

Estabelecimento de cotas básicas anuais de 4,2% sobre a cota anual fixada pelo Conselho Internacional do Café;

Acordo para evitar a adoção de medidas governamentais que pudessem desorganizar o setor cafeeiro;

Adoção de certificado de origem do café com fonte de informações;

Esforço para proibir a venda e propaganda de produtos sob o nome café que contenham menos de 90% de café verde como matéria-prima básica.

3 - Julho de 1989 - Suspensão do AIC. Suspenderam-se as cláusulas econômicas e teve fim o sistema de cotas.

4 - 1994 - firmado novo AIC (Acordo Internacional do Café). Assegurar maior cooperação internacional às questões relativas ao café;

Proporcionar negociações intergovernamentais visando ao equilíbrio entre a oferta e a demanda mundial do café;

Propiciar análise e divulgação de dados estatísticos e de preços voltados à expansão e ao comércio internacional do café e aumentar a transparência da economia cafeeira mundial;

Promover estudos e pesquisas sobre o café;

Incentivar e ampliar o consumo do café;

Adoção de medidas ambientais previstas na Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro em 1992.

5 - 2001 - firmado novo AIC (Acordo Internacional do Café). Promover a cooperação internacional em questões cafeeiras;

Proporcionar negociações intergovernamentais visando ao equilíbrio entre a oferta e a demanda mundial do café;

Proporcionar um foro para consultas sobre questões cafeeiras envolvendo questões intergovernamentais e também as que figurem o setor privado;

Facilitar a expansão e transparência do comércio internacional do café;

Constituir um centro para coleta, difusão e publicação de informações econômicas, técnicas, estatísticas, bem como de estudos e pesquisas sobre o café, sob a responsabilidade da Organização Internacional do Café;

Incentivar o desenvolvimento da cafeicultura sustentável;

Promover, incentivar e aumentar o consumo do café;

Análise e assessoramento a projetos que a economia cafeeira mundial;

Fomentar a qualidade;

Fomentar a transferência de tecnologia entre os membros;

Realizar Conferência Mundial do Café;

Esforço para proibir a venda e propaganda de produtos sob o nome café que contenham menos de 95% de café verde como matéria-prima básica.

6 - Conferências Mundiais do Café - criadas pelo AIC (Acordo Internacional do Café/2001), em seu Artigo 21. 2001 - na Inglaterra, em Londres, de 17 a 19 de maio, buscou encontrar soluções para a crise dos excedentes de oferta e dos preços e contribuir para o alívio da pobreza dos pequenos cafeicultores nos países em desenvolvimento.

2005 - no Brasil, em Salvador, de 23 a 25 de setembro, procurou analisar o recente cenário da economia cafeeira, marcado por uma das mais graves crises de preços já vivida pelo setor, e traçar estratégias futuras que busquem o equilíbrio entre produção e consumo.

Coffee Break

Fonte: Adaptado de Farina (1996, p.156) e atualizado pelos autores, tendo como fontes o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a OIC, a Embrapa, a ABIC e o Cecafe.