A Comissão de Agricultura aprovou este mês (novembro) projeto de lei (PL 7154/10) que prevê a isenção de Imposto de Renda para as instituições financeiras estrangeiras que concederem empréstimo à produção agropecuária nacional destinada à exportação. A isenção vai recair sobre juros e comissões recebidos por conta desses empréstimos.
A legislação atual já isenta os empréstimos concedidos para a exportação, mas não para a produção agrícola.
O relator, deputado Marcos Montes, do DEM de Minas Gerais, afirma que o número de beneficiados é pequeno, mas é mais um incentivo para reduzir os problemas dos agricultores: "É uma ajuda substancial? Não, não é. Mas é alguma coisa, alguma coisa que pode refletir neles. Não estou dizendo que isso aqui vai salvá-los, mas é uma medida que nós podemos agregar outras medidas que na somatória fazem com que haja uma luzinha para eles verem. Porque não tem luz no fim do túnel, não. Do jeito que está, não tem não".
O deputado Nazareno Fonteles, do PT do Piauí, votou contra o projeto. Ele disse que os incentivos fiscais devem ser dados aos pequenos agricultores e não aos grandes: "Porque normalmente os que usam disso são os do agronegócio, são da agricultura industrial que, no nosso entendimento, não ajudam no desenvolvimento sustentável do país. Porque trabalham mais com monocultura, prejudicam a biodiversidade, usam demais dos agrotóxicos - que termina atentando mais ainda com o meio ambiente - e reduz a participação dos agricultores no campo".
O projeto ainda vai ser analisado pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça.
Fonte: De Brasília - Rádio Câmara - Sílvia Mugnatto
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