quarta-feira, 17 de novembro de 2010

Câmara discute Acordo Internacional e Melles alerta sobre melhor atuação da OIC na regulação do mercado

Confira entrevista do Presidente da Frente Parlamentar do Café, antes da audiência pública realizada hoje na Câmara dos Deputados

O Brasil é o maior produtor de café do mundo. E o segundo maior consumidor. Mas os produtores enfrentam um problema comum a outros setores do agronegócio: dívidas. Um dos motivos é a diferença entre o quanto o produtor gasta para produzir e o baixo preço da saca de café na hora de vender.

O aquecimento global também ameaça o plantio. Estudo da Embrapa mostra que a produção de café no Brasil pode ter queda de 92% até 2100 se não forem adotadas práticas agrícolas mais eficientes.

Uma preocupação atual do setor é o Acordo Internacional do Café de 2007, que está em análise na Câmara e divide a opinião de especialistas. Um dos objetivos do documento é fortalecer a Organização Internacional do Café como fórum para resolver questões entre países produtores.

Uma audiência pública das Comissões de Agricultura e de Relações Exteriores da Câmara discutiu hoje (16/11) à tarde a assinatura desse acordo.

O debate foi proposto pelo deputado Carlos Melles (DEM-MG). O parlamentar acha importante o Congresso Nacional ratificar o acordo, porque o Executivo já assinou o documento; mas defende que a Organização Internacional do Café cumpra melhor seu papel de regular a procura e oferta do produto. “É preciso dar sustentabilidade à produção de café sob o enfoque econômico, social e ambiental”. Carlos Melles lembra que o café está na moda, por ser um alimento antioxidante, energizante e anticancerígeno, que emprega mais de 8 milhões de brasileiros. “Como maior produtor, o Brasil deve assumir com maior responsabilidade uma política que regule bem a produção no Brasil e no mundo”, declara.

Mas não é só. Para o deputado Carlos Melles, o problema do Acordo é que não faz jus aos países produtores de café. “Todos nós defendemos a Organização Internacional do Café (OIC), ela é cria nossa, é um fórum internacional de produtores e consumidores. É uma grande agência reguladora para fazer o equilíbrio entre a oferta e procura, para ter um fórum de diálogo, mas não tem cumprido o Acordo e não tem cumprido esse papel”, critica o parlamentar.

O presidente da Frente Parlamentar do Café disse também que a reunião vai “ratificar o Acordo Internacional do Café, mas que não discute na essência a tese mais importante para o Brasil, para os países produtores e para o mundo, que é a sustentabilidade”.

Ainda em entrevista à TV Câmara, o deputado federal Carlos Melles disse que essa sustentabilidade tem que ser considerada sob o enfoque econômico, social e ambiental. “Nós não somos contra. O Congresso deve ratificar porque o Executivo brasileiro já assinou esse Acordo. Não fica bom para o Brasil, que é de longe o maior produtor mundial de café e sentar à mesa agora, praticamente, como o maior consumidor de café do mundo”, disse.

Segundo Melles, o país que tem essa responsabilidade de ser o maior do mundo, tem também que ter um fórum para agir com a liderança que lhe é natural. Mas, de uns anos para cá o Brasil tem empobrecido Os outros países produtores de café.

Carlos Melles explicou que “a desregulamentação na oferta de café trouxe preços tão baixos que aviltou e endividou o produtor mundial”. Historicamente, o parlamentar explicou que há cerca de 15 anos, a matéria-prima (o café em grão) ficava em torno de 30% do preço do produto final na gôndola do supermercado, ou seja, daquilo que o consumidor final pagava, o produtor ficava com 30%. “Nesse período, o preço chegou a custar 7%, esse foi o prejuízo causado. Hoje está em torno de 15%”, comparou e explicou que essa alta nos preço se deu por causa da escassez.

“O debate hoje, na Câmara, é mais conceitual no sentido de alertar o país de que está empobrecendo o produtor de café do mundo”.

Para solucionar essas questões, o deputado Carlos Melles defende que é necessário adotar políticas para o café como são para o restante das commodities agrícolas. “Com o café acontece que colhe-se em três meses, consome-se em 18 meses e pela primeiras vez na história, o Brasil não tem estoque regulador, com um produto que tem um ciclo bienal, que faz com que a produção seja de 25% entre um ano e outro e há 16 ano não acontece geadas. Isso implica que o Brasil tenha uma responsabilidade para o setor porque ele dá rumo ao mundo”, disse.

Esse rumo, segundo Carlos Melles, é “ter estoques reguladores, ter preço mínimo de garantia compatível com os níveis de produtividade aceitáveis para o Brasil e para o mundo; não ter isso para produtores ineficientes. Como se não bastasse isso, esse produto fez o Brasil moderno e hoje o café tem um apelo medicinal fortíssimo”.

E o parlamentar aproveitou para destacar os benefícios que o café faz para a saúde, como ser antioxidante, facilitar o aprendizado das crianças em 13% e ser anticancerígeno. “Além disso, emprega mais de oito milhões de brasileiros. São 1.800 municípios que têm no café maior fonte de emprego e renda. Temos ainda Minas Gerais com mais de 50% da produção, o Espírito Santo com 25% e outros estados ficam com o restante. Ou seja, há uma responsabilidade política em relação ao café”.

Nesse aspecto, Melles citou o governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia, como exemplo. “O governador Anastasia assumiu como uma política de estado a questão do café e do leite por causa da importância social que esses produtos possuem e espero que isso traga também reflexos na política federal”.

Perguntado se há risco do produtor optar por outras culturas, Carlos Melles disse que as áreas de cultivo de soja, milho e cana, por exemplo, aumentaram muito, porém a de café está estagnada e, 2,2 milhões de hectares com produção média de 43 milhões de sacas. “O Brasil consome quase 20 milhões de sacas e exporta em torno de 33 milhões de sacas. Já está tendo uma alta de preços que não é interessante ao produtor porque ele não tem mais café para vender e nem uma produção que ele possa se beneficiar”, explicou.

A audiência

Melles disse que o Congresso tem que fazer o seu papel na questão do café: “Estamos ratificando um acordo que o Executivo assinou. Não será o Congresso que não irá assinar o acordo, sobretudo por respeito ao Executivo e ao Ministro Wagner Rossi. Ministro Celso Amorim precisava ver a questão do café mais de perto. Devemos indicar o novo presidente-diretor da Organização Internacional do Café (OIC). Esperamos que essa responsabilidade que o Brasil tem como produtor de café perante os produtores, os traiders, os torradores, exportadores e perante a comunidade mundial, assuma com mais vigor a política cafeeira para o país e para o mundo. Reportagem TV Câmara de Mariana Przytyk.
Fonte: Coffee Break

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