Caso não seja possível cumprir o prazo, aprovação deve ocorrer até julho de 2011; atual legislação coloca na ilegalidade 90% das propriedades do País
As mudanças no Código Florestal podem ser votadas ainda neste ano Essa é a previsão do relator do Código, deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP) Caso não seja possível realizar essa tarefa ainda neste ano, ele acredita que isso não passe do primeiro semestre de 2011, até porque está em vigor um decreto do presidente Lula e do ministro do Meio Ambiente Carlos Minc que adia só até julho do próximo ano a entrada em vigor dos aspectos mais preocupantes da atual legislação, que são os que colocam na ilegalidade 90% das propriedades do País.
''Se acabar a vigência desse decreto sem alterações (no Código) vamos viver um caos na agricultura nacional'', disse Rebelo As mudanças passam primeiro pela Câmara dos Deputados, depois pelo Senado e, em seguida, vão para a sanção do Presidente da República ''Creio que há interesse do governo em resolver essa situação porque existe um decreto de novembro de 2009 que o obrigou a adiar a entrada em vigor dessa legislação'', destacou.
O deputado explica que, com a entrada em vigor da nova legislação, os agricultores terão quatro anos para se inscrever nos programas de regularização ambiental Quem precisar reflorestar terá um prazo de 20 anos, recompondo 10% a cada dois anos.
''Ao examinar a legislação de todo o mundo, em qualquer uma delas, todos estariam legalizados A reserva legal que nós exigimos não existe em nenhuma legislação europeia nem americana Essa lei do Brasil continuará sendo a mais rigorosa e mais exigente legislação ambiental e florestal do planeta'', acrescentou.
''Quando vemos o preço do feijão e da carne aumentando, vai pesar no bolso do pobre e não no bolso dos ambientalistas de classe média Temos que cuidar de proteger o meio ambiente e os nossos agricultores, porque o País também precisa deles'', afirmou.
Para ele, os principais avanços devem ser o zoneamento econômico e ecológico e as políticas governamentais que estimulam a prática ambiental a partir dos municípios Para ele, onde os municípios e os Estados participam, a proteção ambiental é mais eficiente.
''Com isso, se cria uma mentalidade de defesa do meio ambiente e da agricultura Na Europa, não existe essa separação entre Ministério da Agricultura, do Meio Ambiente e da produção de alimentos Aqui achamos que tem que haver uma guerra do meio ambiente contra os agricultores'', enfatizou.
Rebelo não acredita que a proposta de alteração do Código tenha protestos dos produtores rurais ''Estamos fazendo a coisa ponderada, equilibrada Pode não satisfazer todo mundo, mas procura um grau de consenso que deixa que o meio ambiente seja protegido e que a agricultura, a agroindústria e a pecuária tenham alguma forma de proteção''.
Fonte: Folha de Londrina
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