Código Florestal deve ser votado este ano

Caso não seja possível cumprir o prazo, aprovação deve ocorrer até julho de 2011; atual legislação coloca na ilegalidade 90% das propriedades do País

As mudanças no Código Florestal podem ser votadas ainda neste ano Essa é a previsão do relator do Código, deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP) Caso não seja possível realizar essa tarefa ainda neste ano, ele acredita que isso não passe do primeiro semestre de 2011, até porque está em vigor um decreto do presidente Lula e do ministro do Meio Ambiente Carlos Minc que adia só até julho do próximo ano a entrada em vigor dos aspectos mais preocupantes da atual legislação, que são os que colocam na ilegalidade 90% das propriedades do País.

''Se acabar a vigência desse decreto sem alterações (no Código) vamos viver um caos na agricultura nacional'', disse Rebelo As mudanças passam primeiro pela Câmara dos Deputados, depois pelo Senado e, em seguida, vão para a sanção do Presidente da República ''Creio que há interesse do governo em resolver essa situação porque existe um decreto de novembro de 2009 que o obrigou a adiar a entrada em vigor dessa legislação'', destacou.

O deputado explica que, com a entrada em vigor da nova legislação, os agricultores terão quatro anos para se inscrever nos programas de regularização ambiental Quem precisar reflorestar terá um prazo de 20 anos, recompondo 10% a cada dois anos.

''Ao examinar a legislação de todo o mundo, em qualquer uma delas, todos estariam legalizados A reserva legal que nós exigimos não existe em nenhuma legislação europeia nem americana Essa lei do Brasil continuará sendo a mais rigorosa e mais exigente legislação ambiental e florestal do planeta'', acrescentou.

''Quando vemos o preço do feijão e da carne aumentando, vai pesar no bolso do pobre e não no bolso dos ambientalistas de classe média Temos que cuidar de proteger o meio ambiente e os nossos agricultores, porque o País também precisa deles'', afirmou.

Para ele, os principais avanços devem ser o zoneamento econômico e ecológico e as políticas governamentais que estimulam a prática ambiental a partir dos municípios Para ele, onde os municípios e os Estados participam, a proteção ambiental é mais eficiente.

''Com isso, se cria uma mentalidade de defesa do meio ambiente e da agricultura Na Europa, não existe essa separação entre Ministério da Agricultura, do Meio Ambiente e da produção de alimentos Aqui achamos que tem que haver uma guerra do meio ambiente contra os agricultores'', enfatizou.

Rebelo não acredita que a proposta de alteração do Código tenha protestos dos produtores rurais ''Estamos fazendo a coisa ponderada, equilibrada Pode não satisfazer todo mundo, mas procura um grau de consenso que deixa que o meio ambiente seja protegido e que a agricultura, a agroindústria e a pecuária tenham alguma forma de proteção''.

Fonte: Folha de Londrina

Ruralistas tentam aprovar mudanças no Código Florestal

Deputados ligados ao agronegócio mobilizam os líderes partidários para tentar aprovar as mudanças no Código Florestal ainda neste ano. O relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) já foi aprovado em comissão especial e aguarda inclusão na pauta do Plenário.

O texto prevê a ampliação da autonomia dos estados para legislar sobre meio ambiente, acaba com a obrigatoriedade de reserva legal por parte das pequenas propriedades e anistia quem cometeu crime ambiental até julho de 2008. O embate entre ambientalistas e ruralistas em torno do tema tem adiado a apreciação da matéria.

O deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR), que presidiu a Comissão Especial do Código Florestal, já conversou com o líder de seu partido, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), e está otimista quanto à estratégia adotada para concluir a votação da matéria no Plenário, em dezembro. Sua intenção é aprovar o texto como está, deixando possíveis emendas para o Senado, no ano que vem.

Micheletto reconhece que, antes, o Plenário precisa superar a polêmica em torno do projeto de lei que trata da exploração de petróleo na camada pré-sal. Os deputados da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural realizaram audiência pública nesta terça-feira e anunciaram que já mobilizaram seus líderes partidários em busca do acordo. O deputado Aldo Rebelo também participou da audiência e aproveitou para rebater críticas da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência quanto à necessidade de ampliar o debate sobre o tema.

"O debate é sempre importante, mas acho que, ao mesmo tempo, a Câmara também precisa adotar providências principalmente sobre coisas imediatas: 90% dos proprietários rurais estão na ilegalidade, submetidos a sanções do Ministério Público, da Polícia Florestal. São pessoas que vivem dentro da lei, mas que, por uma legislação ambiental muito rigorosa, acabam sendo tratadas como criminosos", disse.

Estudo

Também nesta terça, o Observatório do Clima (rede que reúne 36 ONGs ambientalistas e movimentos sociais) divulgou um estudo sobre o impacto das mudanças do Código Florestal nas metas do Brasil de reduzir as emissões de gases causadores do efeito estufa entre 36% e 38% até 2020.

O coordenador do observatório, André Ferretti, disse que a redução das áreas de proteção nas margens de rios e as mudanças nos atuais critérios de reserva legal, ambas medidas previstas no texto de Aldo Rebelo, comprometem as metas que o Brasil vem apresentando nas conferências da ONU sobre mudanças climáticas.

"Se a gente somar essas alterações, isso tudo junto teria um potencial de emissão de gases do efeito estufa de cerca de 25,5 bilhões de toneladas de CO2 equivalente. Só para se ter uma referência, em 2007, o Brasil emitiu, no ano, 1,9 bilhão de tonelada. Então, a gente está falando que o substitutivo, no pior cenário, poderia abrir um potencial de emissão de cerca de 13 vezes todas as emissões do Brasil, tomando como base o ano de 2007".

Em defesa de seu relatório, Aldo Rebelo destacou que a atual legislação ambiental brasileira é inexequível e precisa de ajustes para adequá-la às desigualdades sociais, econômicas e geográficas do Brasil. Aldo disse que buscou superar o antagonismo entre meio ambiente e agricultura e voltou a rebater as insinuações de ter beneficiado apenas o agronegócio.

"A renda no campo é pequena. Nem todo mundo tem 200 mil hectares de soja; 90% é um a três salário mínimos. E fica muita gente dizendo que é tudo ruralista: esse tipo de coisa é um crime, ou é má-fé ou é uma indiferença grande".

Fonte: Campo Vivo