A Operação Broca, que revelou um esquema de obtenção de vantagens tributárias ilícitas por empresas de exportação, torrefação e corretoras de café, já começa a apresentar seus resultados. Três empresas, nenhuma delas laranja, já foram autuadas pela Receita Federal. Na média, são R$ 30 milhões em débitos por auto de infração, cobrança feita com base no que foi creditado ilicitamente mais uma multa de 150%.
Os autos foram feitos com base nas análises dos auditores federais em cima dos documentos e computadores apreendidos no dia 1º de junho. As provas obtidas alimentaram os processos. Os empresários autuados ainda podem recorrer na Delegacia da Receita Federal de Julgamento e no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais.
Os 71 empresários, diretores e funcionários de empresas e corretoras de café envolvidos no esquema já são réus na Justiça Federal. Eles estão sendo processados por crimes como formação de quadrilha, estelionato qualificado e falsidade ideológica. A denúncia, que partiu do Ministério Público Federal (MPF), foi acatada pela Justiça Federal no dia 28 de julho, mas o anúncio só foi feito ontem à imprensa.
A Operação Broca, realizada em conjunto por Receita Federal, Ministério Público e Polícia Federal, desbaratou um suposto esquema de obtenção de vantagens tributárias ilícitas por parte de empresas de exportação e torrefação de café. A fraude, identificada pela Receita Federal, resultou num prejuízo aos cofres públicos superior a R$ 400 milhões. Exportadores e torrefadores, beneficiários da fraude, eram os verdadeiros compradores do café mas, formalmente, quem aparecia nas operações eram as empresas laranja, que tinham como única finalidade a venda de notas fiscais, o que garantia a obtenção ilícita de créditos tributários.
Dos 32 que foram presos no dia 1º de junho, 23 cumpriram prisão preventiva e só foram soltos no dia 1º de julho.
Fonte: Jornal A Gazeta
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