Operação Broca: empresas autuadas em R$ 30 milhões

A Operação Broca, que revelou um esquema de obtenção de vantagens tributárias ilícitas por empresas de exportação, torrefação e corretoras de café, já começa a apresentar seus resultados. Três empresas, nenhuma delas laranja, já foram autuadas pela Receita Federal. Na média, são R$ 30 milhões em débitos por auto de infração, cobrança feita com base no que foi creditado ilicitamente mais uma multa de 150%.

Os autos foram feitos com base nas análises dos auditores federais em cima dos documentos e computadores apreendidos no dia 1º de junho. As provas obtidas alimentaram os processos. Os empresários autuados ainda podem recorrer na Delegacia da Receita Federal de Julgamento e no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais.

Os 71 empresários, diretores e funcionários de empresas e corretoras de café envolvidos no esquema já são réus na Justiça Federal. Eles estão sendo processados por crimes como formação de quadrilha, estelionato qualificado e falsidade ideológica. A denúncia, que partiu do Ministério Público Federal (MPF), foi acatada pela Justiça Federal no dia 28 de julho, mas o anúncio só foi feito ontem à imprensa.

A Operação Broca, realizada em conjunto por Receita Federal, Ministério Público e Polícia Federal, desbaratou um suposto esquema de obtenção de vantagens tributárias ilícitas por parte de empresas de exportação e torrefação de café. A fraude, identificada pela Receita Federal, resultou num prejuízo aos cofres públicos superior a R$ 400 milhões. Exportadores e torrefadores, beneficiários da fraude, eram os verdadeiros compradores do café mas, formalmente, quem aparecia nas operações eram as empresas laranja, que tinham como única finalidade a venda de notas fiscais, o que garantia a obtenção ilícita de créditos tributários.

Dos 32 que foram presos no dia 1º de junho, 23 cumpriram prisão preventiva e só foram soltos no dia 1º de julho.

Fonte: Jornal A Gazeta

Libertado primeiro envolvido na Operação Broca

A decisão do juiz do Tribunal Regional Federal no Rio de Janeiro (TRF-2), Aluísio Mendes, segundo um dos advogados que atua no processo, foi estendida aos demais envolvidos na operação

Na noite desta quarta-feira (30), por volta das 23h, foi solto o primeiro detido por envolvimento na Operação Broca. Irineu Urbano da Silva, diretor da empresa cafeeira Custório Forza, recebeu um habeas corpus concedido pelo juiz do Tribunal Regional Federal no Rio de Janeiro (TRF-2), Aluísio Mendes, e deixou o Centro de Detenção Provisória, em Viana, ainda durante a noite.

A expectativa é que ainda nesta quinta-feira (01), chegue o alvará de soltura para os outros 23 denunciados. Nesta manhã, familiares e advogados dos acusados detidos na operação há um mês foram ao Centro de Detenção e não quiseram dar entrevistas.

A decisão do juiz do Tribunal Regional Federal no Rio de Janeiro (TRF-2), Aluísio Mendes, segundo um dos advogados que atua no processo, foi estendida aos demais envolvidos na operação que também foram detidos.

Com a decisão do TRF-2 todos os 23 denunciados que estavam com prisão preventiva decretada serão soltos. A expectativa é que de que nesta quinta, no decorrer do dia, todos os alvarás de soltura sejam expedidos pela Justiça Federal, em Colatina, e todos os detidos liberados.

Os nove denunciados na operação, que estavam em prisão temporária, foram soltos dias após a prisão.

Relembre a operação

A Operação Broca, desencadeada pela Polícia Federal, pelo Ministério Público e Receita Federal está completando um mês. A ação revelou um esquema de obtenção de vantagens tributárias ilícitas por parte de empresas de exportação, torrefação e corretoras de café, que resultou em prejuízo superior a R$ 400 milhões aos cofres públicos, entre tributos sonegados e créditos gerados.

Os agentes envolvidos na operação cumpriram 74 mandados de busca e apreensão em Colatina, Domingos Martins, Linhares, São Gabriel da Palha, Viana, Vila Velha, Vitória e Manhuaçu (MG). O Espírito Santo é o segundo maior produtor brasileiro de café e o maior produtor nacional da variedade conilon. Executivos e empresários foram acusados de formação de quadrilha, estelionato, sonegação e falsidade ideológica.

As maiores e mais importantes empresas de exportação e torrefação do Estado estariam envolvidas na fraude, que utilizava empresas laranjas como intermediárias fictícias na compra do café dos produtores. Essas grandes empresas seriam as verdadeiras compradoras da mercadoria, mas, formalmente, apareciam as empresas laranjas, que tinham como única finalidade a venda de notas fiscais. Isso garantia a obtenção ilícita de créditos tributários.

Fonte: GazetaOnline

Denunciados na fraude da venda de café ganham liberdade

O juiz do Tribunal Regional Federal no Rio de Janeiro (TRF-2), Aluísio Mendes, concedeu, na tarde desta quarta-feira (30) um habeas corpus ao diretor da empresa cafeeira Custódio Forza, Irineu Urbano da Silva, envolvido na Operação Broca, que está detido no Centro de Detenção Provisória de Viana II, há um mês.

Até às 20 horas desta quarta, entretanto, o oficial de Justiça não havia apresentado o alvará de soltura. De acordo com informações da assessoria de imprensa da Secretaria Estadual de Justiça, os alvarás de soltura deverão chegar na manhã desta quinta ao Centro de Detenção.

A decisão do magistrado, segundo um dos advogados que atua no processo, foi estendida aos demais envolvidos na operação que também foram detidos. Com a decisão do TRF-2 todos os 23 denunciados que estavam com prisão preventiva decretada serão soltos. A expectativa é que de que nesta quinta, no decorrer do dia, todos os alvarás de soltura sejam expedidos pela Justiça Federal, em Colatina, e todos os detidos liberados. Os nove denunciados na operação, que estavam em prisão temporária, foram soltos dias após a prisão.

A Operação Broca, desencadeada pela Polícia Federal, pelo Ministério Público e Receita Federal está completando um mês. A ação revelou um esquema de obtenção de vantagens tributárias ilícitas por parte de empresas de exportação, torrefação e corretoras de café, que resultou em prejuízo superior a R$ 400 milhões aos cofres públicos, entre tributos sonegados e créditos gerados.

Os agentes envolvidos na operação cumpriram 74 mandados de busca e apreensão em Colatina, Domingos Martins, Linhares, São Gabriel da Palha, Viana, Vila Velha, Vitória e Manhuaçu (MG). O Espírito Santo é o segundo maior produtor brasileiro de café e o maior produtor nacional da variedade conilon. Executivos e empresários foram acusados de formação de quadrilha, estelionato, sonegação e falsidade ideológica.

As maiores e mais importantes empresas de exportação e torrefação do Estado estariam envolvidas na fraude, que utilizava empresas laranjas como intermediárias fictícias na compra do café dos produtores. Essas grandes empresas seriam as verdadeiras compradoras da mercadoria, mas, formalmente, apareciam as empresas laranjas, que tinham como única finalidade a venda de notas fiscais. Isso garantia a obtenção ilícita de créditos tributários.

Fonte: GazetaOnline

OPERAÇÃO BROCA - Fraude no café: Sefaz não se explica sobre suspeita de sonegação de ICMS em esquema

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) ainda não deu resposta à citação de fraudes na atuação de empresas exportadoras junto ao Fisco estadual. O ponto central da questão é a suspeita de sonegação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), principal tributo do Estado e gerador de créditos fiscais pela Lei Kandir – restrito às empresas de exportação.

Considerando os prejuízos levantados pelas investigações quanto à sonegação do PIS/Cofins, estimado em cerca de R$ 400 milhões, fica no ar o montante que pode ser implicado com desvios na arrecadação do ICMS. Já que na operação de compra e venda, enquanto o crédito do tributo federal varia de 3% a 9,25%, o índice do ICMS estadual chega a 18% do total da transação.

As empresas de exportação investigadas pelo suposto envolvimento no esquema – 18 delas aparecem entre os maiores arrecadadores do tributo no Estado – possuem estoques de créditos fiscais, além de terem sido favorecidas com regime especiais.

No diagrama publicado pela reportagem do jornal “A Gazeta”, a fraude passava pela utilização de empresas laranjas como intermediárias na compra do café dos produtores. Na verdade, essas empresas tinham como única finalidade a venda de notas fiscais para a obtenção ilícita de créditos tributários, inclusive, daqueles relacionados ao ICMS estadual – típico dessa relação de compra e venda.

A omissão da Sefaz sobre o caso levanta a implicação das grandes empresas do setor cafeeiro com o Executivo capixaba. Isso porque as grandes exportadores de café fazem parte de um núcleo privilegiado de empresas que junto das transnacionais ex-Aracruz Celulose (atual Fibria), ArcelorMittal Tubarão (ex-CST), Vale e Samarco encontram um mercado no Estado para a venda desses créditos gerados pela Lei Kandir.

A legislação é concebida junto ao meio empresarial como uma forma de desonerar de tributos no momento da exportação, o que significa a captação desses créditos apesar da ausência de débito. Um dos pontos colocados em xeque em virtude do silêncio das autoridades capixabas. Isso porque, em uma projeção, é possível observar que a participação do ICMS na conta das fraudes pode ser bem superior aos R$ 400 milhões apurados junto aos créditos de Pis/Cofins.

Pouco antes do estouro da operação, o governador Paulo Hartung enviou à Assembleia Legislativa um projeto de lei, aprovado a toque de caixa pelos deputados, que ampliou o leque de devedores que podem fazer jus a compra de créditos dessas empresas. O governo não divulga dados oficiais sobre o estoque de créditos fiscais, tampouco o volume de operações.

No entanto, a suspeita de fraudes na obtenção dos créditos estende a implicação das empresas nos casos. Pois além do desfalque no momento da arrecadação, a venda de créditos – avaliados em outros mercados estaduais como papeis podres – a devedores do Fisco representa um novo prejuízo ao erário e nova fonte de renda para as exportadoras.

Além disso, as principais empresas do setor – em especial, representadas pelas empresas Tristão Companhia de Comércio Exterior, Nicchio Sobrinho Café S/A, Custódio Forzza Comercial e Exportadora Ltda. e Giucafé Exportadora Importadora Ltda – também foram beneficiadas com outros instrumentos tributários, como o diferimento de alíquotas e a possibilidade de pagamento dos próprios débitos junto à Sefaz com o estoque de créditos obtidos em operações similares a “Operação Broca”.

No Regulamento do ICMS capixaba (Decreto nº 1.090-R), o setor cafeeiro é contemplado por um capítulo específico nas operações de compra e venda da commodity agrícola. No capítulo VI do RICMS, o decreto prevê o diferimento no pagamento do imposto sobre as saídas de café cru, em coco ou em grão, além de disciplinar o uso dos créditos fiscais.

A responsabilidade pela fiscalização e gestão dos créditos é dividida entre o secretário de Fazenda e a Gerência de Fiscalização Tributária, cargo atualmente ocupado por Mônica Saldanha, mulher do secretário de Transportes e Obras Públicas, Neivaldo Bragatto, homem forte do governador. As duas autoridades possuem a prerrogativa de reconhecer e firmar regras para o seu uso dos créditos gerados pela Lei Kandir.

Entre observadores da celeuma, a recente investida da Secretaria de Fazenda contra as fraudes em padarias é mais uma prova que não há interesse no aprofundamento das apurações contra os gigantes do setor do café. Atualmente, o Espírito Santo é o segundo maior exportador de café do país e primeiro lugar nas saídas do café conillon.

A existência de supostas fraudes na fabricação dos créditos de ICMS entre empresas ligadas à cadeia produtiva do café não é uma novidade para a Secretaria de Fazenda. Consta no Diário Oficial de 8 de julho o julgamento de um recurso da Nicchio Sobrinho Café S/A – uma das empresas acusadas de participar do esquema – uma infração pela utilização indevida de crédito.

Em sessão no mês de junho daquele ano, o Conselho Estadual de Recursos Fiscais não reconheceu o recurso da empresa contra a decisão da própria Gerência Tributária sob o número 0084/2008. A ementa da decisão do órgão colegiado apontou que apesar da legislação vigente à época permitir a emissão do certificado de origem do ICMS no trânsito do café, a medida não abrangeria remessas da empresa para a própria empresa. Naquela ocasião, o lançamento foi considerado insubsistente, porém, ficava clara a ponta do iceberg na operação deflagrada quase dois anos depois.

Durante os esclarecimentos da “Operação Broca”, as autoridades que participaram da operação policial revelaram que as investigações tiveram início em 2007, abrangendo mais de 300 empresas – contudo, apenas 34 entraram na primeira fase da investida policial.

A crise no mercado do café desencadeada em virtude das investigações está fazendo suas primeiras vítimas. Nesta terça-feira (8), a Tristão Companhia de Comércio Exterior divulgou a ata da última reunião da diretoria. No encontro, o grupo registrou a saída de Marcelo Netto, alto diretor da companhia a ponto de ser indicado à presidência do Centro do Comércio de Café de Vitória (CCCV). Apesar de não ter sido implicado no esquema, o mercado atribui a saída às recentes tensões do setor.

Fonte: Revista Cafeicultura

Operação Broca - Firmas de café tinham até manual da fraude

Entre os milhares de materiais apreendidos na terça-feira, durante a Operação Broca, auditores da Receita Federal e policiais encontraram um que chamou atenção. Um manual completo de como burlar a fiscalização. Um dos documentos apreendidos estava intitulado da seguinte maneira: 'roteiro para enganar a fiscalização'.

O “roteiro”, com um passo a passo detalhado, explicando como fugir da ação do Fisco, surpreendeu os agentes federais, que cumpriram 74 mandados busca e apreensão em residências e empresas de Colatina, Domingos Martins, Linhares, São Gabriel da Palha, Viana, Vila Velha, Vitória e Manhuaçu, em Minas Gerais.

A ferramenta era utilizada pelos envolvidos no esquema de obtenção de vantagens tributárias ilícitas por parte de empresas de exportação e torrefação de café. A fraude, identificada pela Receita Federal, resultou num prejuízo aos cofres públicos superior a R$ 400 milhões. Executivos e empresários são acusados de formação de quadrilha, estelionato, sonegação, falsidade ideológica e crime contra a ordem tributária. É investigada a participação de auditores do Fisco estadual no esquema.

As maiores e mais importantes empresas de exportação e torrefação do Estado estariam envolvidas na fraude. Eram utilizadas empresas laranjas como intermediárias fictícias na compra do café dos produtores. Essas grandes empresas seriam as verdadeiras compradoras da mercadoria, mas, formalmente, apareciam as empresas laranjas, que tinham como única finalidade a venda de notas fiscais. Isso garantia a obtenção ilícita de créditos tributários.

Sangria desatada

Para a delegada da Receita Federal no Estado, Laura Gadelha, a Operação Broca é apenas uma amostra do que está acontecendo no mercado de café. “Ainda há muita coisa para ser investigada. O universo, principalmente, dos atacadistas é enorme. São mais de 300 em todo o Estado, demoramos dois anos para investigar 36. Esse mesmo trabalho será feito com todos os outros. É um trabalho longo e complicado. Nossa expectativa é de que, depois dessa operação, o mercado entre nos eixos e passe a funcionar da maneira correta. A sangria precisa ser estancada”, assinalou a delegada.

Até agora, o Fisco suspendeu o CNPJ de 27 atacados laranjas. Com isso, eles não podem fazer qualquer tipo de transação comercial. Os auditores da Receita Federal aproveitaram o dia de ontem para analisar a operação realizada na terça-feira. Para a delegada, os documentos apreendidos na Operação Broca são o complemento que faltava às investigações, que começaram em 2007, para comprovar a fraude.

Ontem, mais dois envolvidos foram presos pela Polícia Federal. Agora, são 29 detidos e cinco ainda foragidos. Na terça-feira, foram cumpridos 27 mandados de busca. A Polícia Federal está no encalço dos cinco – Carliano Dário, Antônio Sérgio Nicchio, Alfredo Giubert, Darli Moro e Eduardo Lima Bortolini – e eles devem ser detidos a qualquer momento. A PF também está na expectativa de que eles se entreguem.

A ligação dos detidos com as empresas investigadas

Entre os detidos estão empresários, diretores e funcionários de empresas e corretoras de café. As investigações apontam que todos tinham conhecimento da fraude, que consistia em obter vantagens tributárias ilícitas de PIS e Cofins.

A empresa Nicchio Café Exportação e Importação, sediada em Colatina e com filial em Vitória, ao menos quatro pessoas, diretamente ligadas à diretoria, foram detidas na operação. Jorge Luiz Nicchio e Adhemar Tadeu Nicchio são diretores do grupo e Marcus Keller Zon é um operador responsável pelas vendas da empresa no mercado interno. Uma funcionária da Nichio, da sede em Colatina, afirmou que nenhum diretor da empresa irá falar sobre as denúncias.

Também foram detidos o dono da Licafé Comercial Importadora Exportadora, Júlio César Galon Moro, e o presidente da Grancafé Comercial Importadora Exportadora, José Anailson Moro. As duas empresas são de Linhares. O representante da Outspan Brasil Importadora e Exportadora, Fabrício Tristão também foi preso.

A reportagem tentou localizar outros representantes das empresas citadas para falar a respeito das denúncias, todavia, alguns preferiram não comentar o assunto e outros não foram encontrados.

Fonte: GazetaOnline

Saiba quem foi detido na Operação Broca e as empresas investigadas por sonegação

Agentes da Polícia Federal saindo com documentos apreendidos no edifício Palácio do Café durante a operação conjunta da Polícia Federal, Ministério Público Federal e Receita Federal contra empresários do setor de exportação de café

A Câmara do Comércio de Café de Vitória, entidade que reúne 17 das 38 empresas onde a Polícia Federal realizou busca e apreensão de documentos nesta terça-feira (01) durante a Operação Broca, declarou, por nota, que não tem conhecimento da íntegra do inquérito policial e da investigação tributária que desencadearam a operação e a busca e apreensão de documentos em algumas de suas empresas associadas.

Por essa razão a entidade ressaltou que não fará qualquer tipo de comentário a respeito do conteúdo das denúncias, destacando que o Centro de Comércio não interfere nos negócios individuais dos associados. A Câmara do Comércio de Café de Vitória representa a classe cafeeira do Espírito Santo, tendo atualmente 51 empresas associadas.

Na tarde desta quarta-feira (02), o Ministério Público Federal divulgou o nome das pessoas que tiveram a prisão decretada pela Justiça e das empresas onde ocorreram busca e apreensão de documentos. Entre as empresas onde houve buscas e apreensões estão algumas conhecidas do mercado capixaba como Nicchio, Tristão, Real Café e Unicafé.

Dos 32 mandados de prisão, 27 tinham sido cumpridos até a noite desta quarta. A maioria dos cumprimentos de busca e apreensão ocorreram em empresas e corretoras de café do município de Colatina, ao todo foram 17. Em Vitória, os policiais estiveram em 11 empresas; em Linhares e São Gabriel da Palha três; duas em Viana e uma em Domingos Martins, em Vila Velha e na cidade mineira de Manhuaçu.

Entre os detidos estão empresários, diretores e funcionários de empresas e corretoras de café. As investigações apontam que todos tinham conhecimento da fraude, que consistia em obter vantagens tributárias ilícitas de PIS e Cofins. A prática criminosa vem ocorrendo desde 2003, pondo em risco tanto a ordem pública quanto a ordem econômica. Há indícios consistentes da existência dos crimes de formação de quadrilha, crime contra a ordem tributária, falsidade ideológica e estelionato.

Em nota enviada à imprensa, o Centro do Comércio de Café ressaltou que a entidade vem se esforçando no sentido de alterar a legislação no tocante ao PIS e a Cofins que cria distorções mercadológicas e não possibilita ao adquirente/exportador averiguar se os tributos incidentes na operação anterior foram ou não recolhidos.

Relação de algumas pessoas presas com as empresas

Da empresa Nicchio Café Exportação e Importação, sediada em Colatina e com filial em Vitória teve ao menos quatro pessoas diretamente ligadas a diretoria detidas na operação. Jorge Luiz Nicchio e Adhemar Tadeu Nicchio são diretores da empresa e Marcus Keller Zon é um operador responsável pelas vendas da empresa no mercado interno. Uma funcionária da Nichio, da sede de Colatina, afirmou que nenhum diretor da empresa irá falar sobre as denúncias.

Também foram detidos o dono da Licafé Comercial Importadora Exportadora, Júlio César Galon Moro, e o presidente da Grancafé Comercial Importadora Exportadora, José Anailson Moro. As duas empresas são de Linhares. O representante da Outspan Brasil Importadora e Exportadora, Fabrício Tristão também foi detido na Operação Broca.

A reportagem tentou localizar outros representantes das empresas citadas para falar sobre as denúncias, todavia, aluns não quiseram comentar o assunto e outros não foram encontrados para se manifestar sobre as denúncias.

Empresa já foi alvo de investigação em 2007 pelo MPES

Dentre as empresas que são alvo de investigação do Ministério Público Federal está a Acádia Comércio Exportadora de Café, sediada em Colatina. Essa não é a primeira vez que o grupo esteve envolvido em investigações por crime da ordem tributária. Em 2007, o Grupo de Proteção a Ordem Tributária do Ministério Público Estadual deflagrou a Operação Acádia para investigar os sócios da empresa pelos crimes de sonegação, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e formação de quadrilha.

De acordo com o Ministério Público Estadual, eles eram suspeitos de sonegar mais de R$ 12 milhões aos cofres públicos estaduais.

Veja quem teve a prisão preventiva decretada. De acordo com o Ministério Público Federal o pedido de prisão preventiva para essas pessoas ocorreu por haver prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria.

Carliano Dário - ainda não está preso
Luiz Fernandes Alvarenga
Paulo Zaché
Paulo Pancieri Junior
Milton Nolasco de Carvalho
Devanir Fernandes dos Santos
João Carlos de Abreu Zampier
Carlos Henrique Zurlo Bortolini
Irineu Urbano da Silva
Antônio Sérgio Nicchio - ainda não está preso
Jorge Luiz Nichio
Maxwel Fernando Nicchio
Edson Everaldo Bortolozzo
Alfredo Giubert - ainda não está preso
Darli Moro - ainda não está preso
José Anailson Moro
Júlio César Galon Moro
Waldir Lauret
Henri Davila Stefenoni
Francisco das Chagas de Carvalho
Fabrício Tristão
Arylson Storck de Oliveira
Euclides Stange

Veja quem teve a prisão temporáriade de cinco dias decretada. A prisão temporária tem como objetivo garantir que sejam realizadas as oitivas e buscas necessárias.

Eduardo Lima Bortolini - ainda não está preso
Marcelo Pretti
Jardilei Lorencini
Adhemar Tadeu Nicchio
Angelo Lavorato
Marcus Keller Zon
Franco Davila Stefenoni
Fernando Cesar de Oliveira Brito
Erivelton Augusto Nascimento Barbosa

Veja o nome das empresas citadas na denúncia e onde estão localizadas

- Colúmbia Comércio de Café Ltda - Colatina
- Acádia Comércio Esportadora de Café Ltda - Colatina
- R. Araújo - Cafecol Mercantil - Colatina
- L & L Comércio Exportação de Café Ltd - Colatina
- Clonal Corretora de Café Ltda - Colatina
- Casa do Café Corretora Ltda - Colatina
- Libra Corretora de Café Ltda - Vitória
- Colibri Comercial e Exportadora de Café Ltda - Vitória
- Corretora de Café Fonte Rica Ltda - Colatina
- Cristal Brasil Representação Comercial de Café - Domingos Martins
- Link Comissária de Café Ltda - Vitória
- Custódio Forzza Comercial e Exportadora Ltda - Colatina
- Custódio Forzza Comercial e Exportadora Ltda, Filial - Vitória
- Custódio Forzza Comercial e Exportadora Ltda, Filial - Colatina
- Nicchio Café Exportação e Importação - Colatina
- Nicchio Café Exportação e Importação, Filial - Vitória
- Nicchio Sobrinho Café S/A - Colatina
- Nicchio Sobrinho Café S/A, Filial - Vitória
- Giucafé Exportadora Importadora Ltda - Linhares
- Licafé Comercial Importadora Exportadora Ltda - Linhares
- Grancafé Comercial Importadora Exportadora Ltda - Linhares
- Unicafé CIA Comércio Exterior - Vila Velha e Vitória
- Tristão Companhia de Comércio Exterior - Vitória
- Tristão Companhia de Comércio Exterior, Filial - Viana
- Real Café Solúvel do Brasil S.A - Viana
- Lauret Café Exportadora e Importadora Ltda - São Gabriel da Palha
- Lauret Armazéns Gerais Ltda - São Gabriel da Palha
- Império Comércio de Café Ltda - Colatina
- Stef Comércio e Transporte de Café Ltda - Colatina
- Santa Clara Indústria e Comércio de Alimentos Ltda - Manhuaçu
- Sertão Comissária de Café Ltda - São Gabriel da Palha
- Companhia Cacique de Café Solúvel - Vitória
- Outspan Brasil Importadora e Exportadora Ltda - Vitória
- Cafemam Comércio Exportação Ltda - Vitória
- BS Corretora de Café e Sacaria Ltda - Colatina
- Posto Barbados Ltda - Colatina
- Cafeeira Dois Irmãos Ltda - Colatina
- Stange\'s Corretagem Ltda - ME - Colatina

Comparando a lista das 38 empresas envolvidas na operação, com a lista das associadas do Centro do Comércio de Café de Vitória (CCCV), constata-se que 13 das denunciadas estão entre as associadas da entidade. Isso sem contar com as filiais, que estão listadas no rol das empresas envolvidas.

As empresas citadas na operação estão entre as maiores pagadoras de ICMS no Espírito Santo. Na lista das maiores no ranking do ICMS de 2009, por exemplo, estão 13 das envolvidas na operação. Se somadas as filiais dessas empresas, o número vai para 18.

Na distribuição geográfica das empresas envolvidas na Operação Broca, a maioria está localizada na Região Norte. Das 38 empresas citadas pelos órgãos que desencadearam a operação, 17 estão sediadas em Colatina, 11 estão localizadas em Vitória. Linhares e São Gabriel da Palha tem, cada um, três das empresas envolvidas nas irregularidades. Viana tem duas e Domingos Martins, uma. Na cidade mineira de Manhuaçu tem uma empresa.

Secretaria da Fazenda ES apura envolvimento de servidores

Na coletiva de terça-feira, Ministério Público, Receita Federal e Polícia Federal informaram que existia a suspeita da participação de auditores do Fisco estadual no esquema que criava créditos tributários fictícios para exportadores e torrefadores de café do Espírito Santo. Em nota divulgada ontem, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) do Estado informou que a Corregedoria do órgão já protocolou um ofício no Ministério Público Federal, solicitando informações sobre a Operação Broca. Segundo a nota distribuída pela assessoria de imprensa da secretaria, “é de total interesse da Sefaz apurar se houve descumprimento do dever funcional por parte de servidores. Caso seja comprovado o envolvimento de profissionais do órgão na fraude relacionada ao comércio de café, serão aplicadas punições previstas na legislação”.

Crimes e penas

FORMAÇÃO DE QUADRILHA. Associação de mais de três pessoas, em quadrilha ou bando, para o fim de cometer crimes. A pena é de um a três anos de reclusão.

FALSIDADE IDEOLÓGICA. Omitir, em documento público ou particular, declaração que nele devia constar. Inserir nesse documento, ou fazer inserir, declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante. Pena de um a cinco anos de cadeia, e multa, se o documento é público. Reclusão de um a três anos, e multa, se o documento é particular.

ESTELIONATO. Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento. Pena de um a cinco anos de reclusão e multa.

CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. Constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante as seguintes condutas: omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias. Fraudar a fiscalização tributária, inserindo elementos inexatos, ou omitindo operação de qualquer natureza, em documento ou livro exigido pela lei fiscal. Falsificar ou alterar nota fiscal, fatura, duplicata, nota de venda, ou qualquer outro documento relativo à operação tributável. Elaborar, distribuir, fornecer, emitir ou utilizar documento que saiba ou deva saber falso ou inexato. Negar ou deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ou documento equivalente, relativos à venda de mercadoria ou prestação de serviço, efetivamente realizada, ou fornecê-la em desacordo com a legislação. Pena de dois a cinco anos de reclusão e multa.
Fonte: Revista Cafeicultura

Operação Broca leva mais dois para a cadeia

A Polícia Federal prendeu mais dois empresários do ramo cafeeiro do Estado nesta quarta-feira (02) que estariam envolvidos no esquema de obtenção ilícita de vantagens tributárias. As prisões aconteceram na Grande Vitória. Dos 32 mandados de prisão expedidos pela Justiça Federal de Colatina, 27 já foram cumpridos. Entre os detidos estão emrpesários, diretores e funcionários de empresas e corretores.

Nesta terça-feira (01), dia em que a Operação Broca foi desencadeada no Estado, o procurador da República, Vinícius Cabeleira, disse que as investigações sobre o esquema ainda estão em curso e que o Ministério Público também está investigando a possível participação de auditores do Estado envolvidos na fraude, facilitando a atuação irregular de empresas fictícias que eram utilizadas como intermediárias da venda do café.

A Secretaria de Estado da Fazenda informou, por meio de nota, que a Corregedoria Fazendária vai encaminhar um ofício ao Ministério Público Federal ainda nesta quarta-feira (02) com o objetivo de solicitar informações a respeito do fato para abrir sindicância interna.

Fonte: GazetaOnline

Operação Broca - PF faz operação contra sonegação na venda e exportação de café no Espírito Santo

A Polícia Federal e a Receita Federal realizam nesta terça-feira a Operação Brocas, de combate a sonegação na venda e exportação de café. A operação é realizada em quatro cidades do Espírito Santo, além da capital do estado, Vitória. Cerca de 300 homens participam da ação. Neste momento, os policiais fazem vistoria no Centro de Comércio de Café em Vitória, o Palácio do Café.

Os policiais cumprem mandados de busca e apreensão e prisão em ao menos três locais. Segundo a PF, a fraude teria resultado em um prejuízo aos cofres públicos de R$ 280 milhões.

As buscas são realizadas em 74 endereços entre empresas e residências dos investigados. Devem ser cumpridos 32 mandados de prisão cujos alvos são empresários, corretores e funcionários das empresas envolvidas.

Fraude

Segundo informações da Gazeta Online, as firmas de exportação e torrefação envolvidas no esquema utilizavam empresas laranjas como intermediárias fictícias na compra do café dos produtores.

As empresas beneficiárias da fraude eram as verdadeiras compradoras da mercadoria, mas formalmente quem aparecia nessas operações eram as empresas laranjas, que na verdade tinham como única finalidade a venda de notas fiscais, o que garantia a obtenção ilícita de créditos tributários.

As investigações, realizadas em conjunto pela Delegacia da Receita Federal em Vitória, pelo MPF e pela PF, começaram em outubro de 2007 com a deflagração da Operação Tempo de Colheita, quando auditores fiscais da Receita fiscalizavam o setor de comércio de café, inicialmente em empresas localizadas nas regiões Noroeste e Norte do estado.
Fonte: O Globo