Denunciados na fraude da venda de café ganham liberdade

O juiz do Tribunal Regional Federal no Rio de Janeiro (TRF-2), Aluísio Mendes, concedeu, na tarde desta quarta-feira (30) um habeas corpus ao diretor da empresa cafeeira Custódio Forza, Irineu Urbano da Silva, envolvido na Operação Broca, que está detido no Centro de Detenção Provisória de Viana II, há um mês.

Até às 20 horas desta quarta, entretanto, o oficial de Justiça não havia apresentado o alvará de soltura. De acordo com informações da assessoria de imprensa da Secretaria Estadual de Justiça, os alvarás de soltura deverão chegar na manhã desta quinta ao Centro de Detenção.

A decisão do magistrado, segundo um dos advogados que atua no processo, foi estendida aos demais envolvidos na operação que também foram detidos. Com a decisão do TRF-2 todos os 23 denunciados que estavam com prisão preventiva decretada serão soltos. A expectativa é que de que nesta quinta, no decorrer do dia, todos os alvarás de soltura sejam expedidos pela Justiça Federal, em Colatina, e todos os detidos liberados. Os nove denunciados na operação, que estavam em prisão temporária, foram soltos dias após a prisão.

A Operação Broca, desencadeada pela Polícia Federal, pelo Ministério Público e Receita Federal está completando um mês. A ação revelou um esquema de obtenção de vantagens tributárias ilícitas por parte de empresas de exportação, torrefação e corretoras de café, que resultou em prejuízo superior a R$ 400 milhões aos cofres públicos, entre tributos sonegados e créditos gerados.

Os agentes envolvidos na operação cumpriram 74 mandados de busca e apreensão em Colatina, Domingos Martins, Linhares, São Gabriel da Palha, Viana, Vila Velha, Vitória e Manhuaçu (MG). O Espírito Santo é o segundo maior produtor brasileiro de café e o maior produtor nacional da variedade conilon. Executivos e empresários foram acusados de formação de quadrilha, estelionato, sonegação e falsidade ideológica.

As maiores e mais importantes empresas de exportação e torrefação do Estado estariam envolvidas na fraude, que utilizava empresas laranjas como intermediárias fictícias na compra do café dos produtores. Essas grandes empresas seriam as verdadeiras compradoras da mercadoria, mas, formalmente, apareciam as empresas laranjas, que tinham como única finalidade a venda de notas fiscais. Isso garantia a obtenção ilícita de créditos tributários.

Fonte: GazetaOnline

OPERAÇÃO BROCA - Fraude no café: Sefaz não se explica sobre suspeita de sonegação de ICMS em esquema

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) ainda não deu resposta à citação de fraudes na atuação de empresas exportadoras junto ao Fisco estadual. O ponto central da questão é a suspeita de sonegação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), principal tributo do Estado e gerador de créditos fiscais pela Lei Kandir – restrito às empresas de exportação.

Considerando os prejuízos levantados pelas investigações quanto à sonegação do PIS/Cofins, estimado em cerca de R$ 400 milhões, fica no ar o montante que pode ser implicado com desvios na arrecadação do ICMS. Já que na operação de compra e venda, enquanto o crédito do tributo federal varia de 3% a 9,25%, o índice do ICMS estadual chega a 18% do total da transação.

As empresas de exportação investigadas pelo suposto envolvimento no esquema – 18 delas aparecem entre os maiores arrecadadores do tributo no Estado – possuem estoques de créditos fiscais, além de terem sido favorecidas com regime especiais.

No diagrama publicado pela reportagem do jornal “A Gazeta”, a fraude passava pela utilização de empresas laranjas como intermediárias na compra do café dos produtores. Na verdade, essas empresas tinham como única finalidade a venda de notas fiscais para a obtenção ilícita de créditos tributários, inclusive, daqueles relacionados ao ICMS estadual – típico dessa relação de compra e venda.

A omissão da Sefaz sobre o caso levanta a implicação das grandes empresas do setor cafeeiro com o Executivo capixaba. Isso porque as grandes exportadores de café fazem parte de um núcleo privilegiado de empresas que junto das transnacionais ex-Aracruz Celulose (atual Fibria), ArcelorMittal Tubarão (ex-CST), Vale e Samarco encontram um mercado no Estado para a venda desses créditos gerados pela Lei Kandir.

A legislação é concebida junto ao meio empresarial como uma forma de desonerar de tributos no momento da exportação, o que significa a captação desses créditos apesar da ausência de débito. Um dos pontos colocados em xeque em virtude do silêncio das autoridades capixabas. Isso porque, em uma projeção, é possível observar que a participação do ICMS na conta das fraudes pode ser bem superior aos R$ 400 milhões apurados junto aos créditos de Pis/Cofins.

Pouco antes do estouro da operação, o governador Paulo Hartung enviou à Assembleia Legislativa um projeto de lei, aprovado a toque de caixa pelos deputados, que ampliou o leque de devedores que podem fazer jus a compra de créditos dessas empresas. O governo não divulga dados oficiais sobre o estoque de créditos fiscais, tampouco o volume de operações.

No entanto, a suspeita de fraudes na obtenção dos créditos estende a implicação das empresas nos casos. Pois além do desfalque no momento da arrecadação, a venda de créditos – avaliados em outros mercados estaduais como papeis podres – a devedores do Fisco representa um novo prejuízo ao erário e nova fonte de renda para as exportadoras.

Além disso, as principais empresas do setor – em especial, representadas pelas empresas Tristão Companhia de Comércio Exterior, Nicchio Sobrinho Café S/A, Custódio Forzza Comercial e Exportadora Ltda. e Giucafé Exportadora Importadora Ltda – também foram beneficiadas com outros instrumentos tributários, como o diferimento de alíquotas e a possibilidade de pagamento dos próprios débitos junto à Sefaz com o estoque de créditos obtidos em operações similares a “Operação Broca”.

No Regulamento do ICMS capixaba (Decreto nº 1.090-R), o setor cafeeiro é contemplado por um capítulo específico nas operações de compra e venda da commodity agrícola. No capítulo VI do RICMS, o decreto prevê o diferimento no pagamento do imposto sobre as saídas de café cru, em coco ou em grão, além de disciplinar o uso dos créditos fiscais.

A responsabilidade pela fiscalização e gestão dos créditos é dividida entre o secretário de Fazenda e a Gerência de Fiscalização Tributária, cargo atualmente ocupado por Mônica Saldanha, mulher do secretário de Transportes e Obras Públicas, Neivaldo Bragatto, homem forte do governador. As duas autoridades possuem a prerrogativa de reconhecer e firmar regras para o seu uso dos créditos gerados pela Lei Kandir.

Entre observadores da celeuma, a recente investida da Secretaria de Fazenda contra as fraudes em padarias é mais uma prova que não há interesse no aprofundamento das apurações contra os gigantes do setor do café. Atualmente, o Espírito Santo é o segundo maior exportador de café do país e primeiro lugar nas saídas do café conillon.

A existência de supostas fraudes na fabricação dos créditos de ICMS entre empresas ligadas à cadeia produtiva do café não é uma novidade para a Secretaria de Fazenda. Consta no Diário Oficial de 8 de julho o julgamento de um recurso da Nicchio Sobrinho Café S/A – uma das empresas acusadas de participar do esquema – uma infração pela utilização indevida de crédito.

Em sessão no mês de junho daquele ano, o Conselho Estadual de Recursos Fiscais não reconheceu o recurso da empresa contra a decisão da própria Gerência Tributária sob o número 0084/2008. A ementa da decisão do órgão colegiado apontou que apesar da legislação vigente à época permitir a emissão do certificado de origem do ICMS no trânsito do café, a medida não abrangeria remessas da empresa para a própria empresa. Naquela ocasião, o lançamento foi considerado insubsistente, porém, ficava clara a ponta do iceberg na operação deflagrada quase dois anos depois.

Durante os esclarecimentos da “Operação Broca”, as autoridades que participaram da operação policial revelaram que as investigações tiveram início em 2007, abrangendo mais de 300 empresas – contudo, apenas 34 entraram na primeira fase da investida policial.

A crise no mercado do café desencadeada em virtude das investigações está fazendo suas primeiras vítimas. Nesta terça-feira (8), a Tristão Companhia de Comércio Exterior divulgou a ata da última reunião da diretoria. No encontro, o grupo registrou a saída de Marcelo Netto, alto diretor da companhia a ponto de ser indicado à presidência do Centro do Comércio de Café de Vitória (CCCV). Apesar de não ter sido implicado no esquema, o mercado atribui a saída às recentes tensões do setor.

Fonte: Revista Cafeicultura

Polícia Federal ainda procura cinco acusados de fraude na venda do café

Cinco pessoas envolvidas na fraude de comercialização do café ainda estão foragidas. Nesta quinta-feira (03), a Polícia Federal não realizou novas prisões, mas as investigações para identificar os integrantes do esquema desaparecidos vão continuar nesta sexta-feira (04).

Na quarta-feira, mais de dez empresários presos na Operação Broca foram transferidos da carceragem da Polícia Federal (PF), em São Torquato, em Vila Velha, para a Casa de Custódia, localizada em Viana. As informações foram passadas por um agente da PF, de plantão no feriado. Ao todo, 29 pessoas, envolvidas no esquema, foram detidas.

A Operação Broca começou na última terça-feira com a intenção de desmontar um esquema de obtenção de vantagens tributárias ilícitas por parte de empresas de exportação e torrefação de café.

A operação tem sido um trabalho conjunto entre a Receita Federal, Polícia Federal e Ministério Público Federal. Segundo a delegada da Receita Federal, Laura Gadelha, depois do recolhimento de milhares de materiais, o órgão entrará agora na fase de análise dos documentos.

A fraude, identificada pela Receita Federal, resultou num prejuízo aos cofres públicos superior a R$ 400 milhões. Os executivos e empresários presos são acusados de formação de quadrilha, estelionato, sonegação, falsidade ideológica e crime contra a ordem tributária. Auditores do Fisco também estão em investigação por suspeita de participar do esquema.

Entre os detidos estão empresários, diretores e funcionários de empresas e corretoras de café. As investigações apontam que todos tinham conhecimento da fraude, que consistia em obter vantagens tributárias ilícitas de PIS e Cofins.

As maiores e mais importantes empresas de exportação e torrefação do Estado, que estão envolvidas na fraude, utilizavam empresas laranjas como intermediárias fictícias na compra do café dos produtores.

Essas grandes empresas seriam as verdadeiras compradoras da mercadoria, mas, formalmente, apareciam as empresas laranjas, que tinham como única finalidade a venda de notas fiscais. Isso garantia a obtenção ilegal de créditos tributários.

Fonte: GazetaOnline

Operação Broca - Firmas de café tinham até manual da fraude

Entre os milhares de materiais apreendidos na terça-feira, durante a Operação Broca, auditores da Receita Federal e policiais encontraram um que chamou atenção. Um manual completo de como burlar a fiscalização. Um dos documentos apreendidos estava intitulado da seguinte maneira: 'roteiro para enganar a fiscalização'.

O “roteiro”, com um passo a passo detalhado, explicando como fugir da ação do Fisco, surpreendeu os agentes federais, que cumpriram 74 mandados busca e apreensão em residências e empresas de Colatina, Domingos Martins, Linhares, São Gabriel da Palha, Viana, Vila Velha, Vitória e Manhuaçu, em Minas Gerais.

A ferramenta era utilizada pelos envolvidos no esquema de obtenção de vantagens tributárias ilícitas por parte de empresas de exportação e torrefação de café. A fraude, identificada pela Receita Federal, resultou num prejuízo aos cofres públicos superior a R$ 400 milhões. Executivos e empresários são acusados de formação de quadrilha, estelionato, sonegação, falsidade ideológica e crime contra a ordem tributária. É investigada a participação de auditores do Fisco estadual no esquema.

As maiores e mais importantes empresas de exportação e torrefação do Estado estariam envolvidas na fraude. Eram utilizadas empresas laranjas como intermediárias fictícias na compra do café dos produtores. Essas grandes empresas seriam as verdadeiras compradoras da mercadoria, mas, formalmente, apareciam as empresas laranjas, que tinham como única finalidade a venda de notas fiscais. Isso garantia a obtenção ilícita de créditos tributários.

Sangria desatada

Para a delegada da Receita Federal no Estado, Laura Gadelha, a Operação Broca é apenas uma amostra do que está acontecendo no mercado de café. “Ainda há muita coisa para ser investigada. O universo, principalmente, dos atacadistas é enorme. São mais de 300 em todo o Estado, demoramos dois anos para investigar 36. Esse mesmo trabalho será feito com todos os outros. É um trabalho longo e complicado. Nossa expectativa é de que, depois dessa operação, o mercado entre nos eixos e passe a funcionar da maneira correta. A sangria precisa ser estancada”, assinalou a delegada.

Até agora, o Fisco suspendeu o CNPJ de 27 atacados laranjas. Com isso, eles não podem fazer qualquer tipo de transação comercial. Os auditores da Receita Federal aproveitaram o dia de ontem para analisar a operação realizada na terça-feira. Para a delegada, os documentos apreendidos na Operação Broca são o complemento que faltava às investigações, que começaram em 2007, para comprovar a fraude.

Ontem, mais dois envolvidos foram presos pela Polícia Federal. Agora, são 29 detidos e cinco ainda foragidos. Na terça-feira, foram cumpridos 27 mandados de busca. A Polícia Federal está no encalço dos cinco – Carliano Dário, Antônio Sérgio Nicchio, Alfredo Giubert, Darli Moro e Eduardo Lima Bortolini – e eles devem ser detidos a qualquer momento. A PF também está na expectativa de que eles se entreguem.

A ligação dos detidos com as empresas investigadas

Entre os detidos estão empresários, diretores e funcionários de empresas e corretoras de café. As investigações apontam que todos tinham conhecimento da fraude, que consistia em obter vantagens tributárias ilícitas de PIS e Cofins.

A empresa Nicchio Café Exportação e Importação, sediada em Colatina e com filial em Vitória, ao menos quatro pessoas, diretamente ligadas à diretoria, foram detidas na operação. Jorge Luiz Nicchio e Adhemar Tadeu Nicchio são diretores do grupo e Marcus Keller Zon é um operador responsável pelas vendas da empresa no mercado interno. Uma funcionária da Nichio, da sede em Colatina, afirmou que nenhum diretor da empresa irá falar sobre as denúncias.

Também foram detidos o dono da Licafé Comercial Importadora Exportadora, Júlio César Galon Moro, e o presidente da Grancafé Comercial Importadora Exportadora, José Anailson Moro. As duas empresas são de Linhares. O representante da Outspan Brasil Importadora e Exportadora, Fabrício Tristão também foi preso.

A reportagem tentou localizar outros representantes das empresas citadas para falar a respeito das denúncias, todavia, alguns preferiram não comentar o assunto e outros não foram encontrados.

Fonte: GazetaOnline