Foi assinado no último dia 30 um documento técnico que reforça posição contrária sobre a importação de café no Brasil. A Federação de Agricultura e Pecuária do Estado do Espírito Santo (Faes), Sindicato e Organização das Cooperativas Brasileiras do Estado do Espírito Santo (OCB/ES), Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag) e Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Espírito Santo (Fetaes) assinaram o documento que reforça ainda a posição conjunta favorável à construção de políticas públicas eficientes para todos os elos da cadeia produtiva do café brasileiro.
Na solenidade estiveram presentes o senador Renato Casagrande, os deputados estaduais os deputados estaduais Eustáquio Freitas, César Colnago e Athayde Armani, que é presidente da Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa, além do deputado federal Lelo Coimbra, do secretário de agricultura do Espírito Santo, Ênio Bergoli e dos prefeitos de São Mateus e João Neiva, Amadeu Boroto e Luiz Carlos Peruchi, respectivamente. Cerca de 130 pessoas também participaram da reunião, dentre elas produtores e presidentes de Sindicatos Rurais.
Frente ao preço do café em queda desde março de 2009, o setor cafeeiro capixaba acredita que importar o produto sem uma regulamentação pode se tornar um risco. O Espírito Santo, que possui 16% da sua economia agrícola baseada no café, pode ser prejudicado por não conseguir concorrer com países como o Vietnã, por exemplo. Lá não existem leis de amparo trabalhista, o que influencia na queda do preço da mão de obra, e consequentemente, nos custos de produção e no valor final do produto.
Algumas políticas públicas sugeridas no documento para fomentar a produção cafeeira no Brasil são a exportação de café com maior valor agregado, a formação de estoques reguladores públicos e incentivos pactuados com o segmento industrial à estocagem, a produção de estudos aprofundados sobre toda a cadeia produtiva do café (oportunidades, riscos e legalidade) e o desenvolvimento de uma marca para o produto brasileiro industrializado.
Quilombolas no norte
Na reunião foi discutido também o lançamento, pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, de uma portaria que reconhece e declara 1.219.549 hectares de terras de São Mateus como pertencentes à Comunidade Quilombola de Serraria e São Cristóvão. Os proprietários rurais da região estão revoltados com a medida e alegam que as terras indicadas são em sua maioria de pequeno porte, produtivas e estão devidamente escrituradas.
O INCRA notificou os proprietários, que tiveram suas defesas indeferidas. O órgão então aprovou um relatório de demarcação do território e irá anular as escrituras já existentes.
A questão gera insegurança e preocupação na região norte do Estado. A população rural vive em constante instabilidade, temendo a invasão de terras pelos quilombolas e a desapropriação. O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Espírito Santo, Júlio Rocha, acredita que os interesses vão além das comunidades de Serraria e São Cristóvão. "Eles querem esses 1.219.549 hectares como ensaio para abocanharem, na mesma região, mais 14 mil hectares em São Jorge e 11 mil em Linharinho", declara.
Fonte: Sincafé
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