Profissão de barista é regulamentada

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou nesta quarta-feira (10) a regulamentação da profissão de barista e a regularização desse serviço. Barista é o profissional que presta consultoria em análise de grãos de café. Os deputados aprovaram o substitutivo ao Projeto de Lei 5828/09, do deputado Capitão Assumção (PSB-ES), apresentado pelo relator, deputado Vicentinho (PT-SP).

No substitutivo, foi retirada a necessidade de conclusão de curso técnico, mantendo a exigência de conclusão do ensino médio e de curso de especialização na técnica de barista. O deputado Vicentinho também excluiu o direito à aposentadoria especial e a obrigatoriedade da contratação de um profissional com essas qualificações por determinadas empresas.

Também foram retirados os artigos que tratam de direitos trabalhistas assegurados na proposta inicial à categoria de barista. Para o relator, questões dessa natureza não devem ser tratadas na regulamentação de profissão, mas na Constituição Federal ou na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Requisitos e atribuições

A proposta define como requisitos a serem cumpridos pelos baristas idade mínima de 18 anos e conclusão do ensino médio e de curso de especialização na técnica de barista. Pelo projeto, é vedada a utilização da denominação barista aos que não atendam os requisitos da lei.

São definidos como atribuições do barista a assessoria e a consultoria em matéria de análise de grãos de café e a direção e a coordenação de unidades de ensino em cursos de barista.

Fonte: Agência Câmara/ Rachel Librelon

Incaper realiza encontro em Marechal Floriano para regularização de equipamentos utilizados na pós-colheita do café

Com o propósito de levar informações aos agricultores de Marechal Floriano sobre a regularização dos equipamentos utilizados no beneficiamento pós-colheita do café, o Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper), órgão vinculado à Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag), irá reunir, nesta terça-feira (08), as associações de produtores rurais do município. O evento terá início às 8h30, no Auditório do Corpo de Bombeiros.

Irão participar do evento cerca de seis representante de cada uma das 13 associações presentes em Marechal Floriano, que terão a responsabilidade de replicar as informações adquiridas na reunião para os demais associados.

No evento, técnicos do Incaper e do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf) irão assumir um termo de compromisso com os associados para adequar a minuta ambiental, de acordo com as leis sobre a licença para a inclusão de maquinários, como secadores e despolpadores de café, nas propriedades rurais.

“É necessário que a lenha do secador não seja proveniente da mata nativa, que haja filtros para a água residuária do despolpador e que os equipamentos não estejam em Áreas de Preservação Permanente, como na beira de mananciais. Essas são algumas das regras que devem ser seguidas pelos cafeicultores para que recebam a licença de funcionamento dos equipamentos”, afirma o técnico agrícola do Incaper, Ubaldino Saraiva.

Segundo ele, já foram realizadas cerca de sete reuniões com os representantes das associações para atender a demanda dos cafeicultores e viabilizar as leis ambientais. “Com o encontro pretendemos adaptar os últimos detalhes para inserir na prática o termo de compromisso”, afirma.
Fonte: Incaper