2º Salão Cafés Especiais do ES

Proposta: O Programa Permanente de Controle da Pureza do Café, certificação pioneira da ABIC, lançada em 1989 e que atesta a pureza do café torrado e moído, continua ativo e consistente. São mais de 2 mil amostras coletadas e analisadas por ano! O objetivo, desde o início, é o monitoramento contínuo das marcas, a fim de inibir a ação de empresas que adulteram seus produtos.
Estrutura: As amostras são coletadas por auditores independentes nos pontos-de-venda e, depois de codificadas, são analisadas em laboratório, garantindo total isenção do processo. Só é fornecida autorização de uso do Selo de Pureza na embalagem aos produtos 100% feitos com café.

Resultados: Além de ter sido o responsável pelo crescimento do mercado doméstico nos anos de 1990, o Programa continua sendo fundamental para o combate à fraude e à comercialização de cafés de baixíssima qualidade e com alto percentual de impurezas. No caso de empresas associadas com marcas impuras, são abertos processos administrativos com penalidades que chegam à exclusão do quadro social. No caso de empresas não-associadas, além da expedição de comunicados a elas, são enviadas comunicações para Ministérios Públicos, Anvisa e Procon, entre outros.

Como é feita a coleta para o programa do Selo de Pureza ABIC

Programa de auto-regulamentação da indústria de café

Criada em 12 de março de 1973, a Associação Brasileira da Indústria de Café - ABIC surgiu da necessidade de aglutinar as ações desenvolvidas pelos Sindicatos e Associações estaduais da atividade industrial torrefadora, até então dispersas e isoladas, com o objetivo de coordenar e reivindicar os interesses em âmbito nacional.

Desde a época de sua criação, a ABIC enfrentou - e enfrenta - o desafio de conseguir para o café e para o consumidor brasileiro melhor qualidade, a garantia da pureza, o aumento de consumo e preço justo para o produto.

Em 1988 foi concluída uma pesquisa de hábitos do consumidor brasileiro de café demonstrando que 67% dos brasileiros acreditavam que "café puro era apenas o exportado - o de consumo interno, infelizmente, era sempre fraudado".

Outra pesquisa realizada pela ABIC ainda em 1988, tinha como objetivo conhecer a problemática das indústrias em todas as regiões do País. De caráter quantitativo e incluindo empresas associadas e não-associadas à entidade, a pesquisa revelou um perfil do setor dos mais preocupantes: uma indústria estagnada, tecnologicamente superada, compondo um parque instalado com idade média de 7,6 anos.

Foi principalmente com base nessas duas pesquisas que a ABIC definiu a linha estratégica de ação que a partir de 1989, iria colocar em prática:

• Resgatar a credibilidade do produto, a partir do Programa de Autofiscalização e do lançamento do Programa Permanente de Controle da Pureza de Café.
• Desenvolver um programa junto ao consumidor, despertando-o para uma nova mentalidade, baseada na diversificação na qualidade dos produtos e voltada para abertura de novos nichos de consumo.

Lançado em agosto de 1989, dois anos antes do Código de Defesa do Consumidor, o Programa Permanente de Controle da Pureza de Café viria a se transformar em um divisor de águas. O saneamento do setor era mais do que necessário e a única maneira de reverter a tendência cada vez mais acentuada de queda de consumo.

As negociações para a formalização do Programa de Autofiscalização entre a ABIC e o IBC, na época presididos, respectivamente, por Carlos Barcelos Costa e Jório Dauster, tiveram início em 1987 e se concretizaram em 10 de novembro de 1988, quando entrou em vigor a Resolução n.º80, baixada por aquela autarquia.
Por meio desta Resolução, a ABIC passava a responder pela fiscalização do setor, arcando com todas as despesas de coleta e análise de amostras de café em todo o País - o que acontece até hoje.

O Programa tinha como principais objetivos:

• Sanear a indústria do café;
• Desenvolver a credibilidade no produto ao consumidor brasileiro;
• Desenvolver em todo o público conhecimentos sobre o produto;
• Retornar o consumo per capita ao nível de 5,9 kg/ano.

Inicialmente, para colocar em prática e coordenar o programa, a entidade criou um Comitê de Autofiscalização, (posteriormente denominado Auto-Regulamentação), e instituiu o Regulamento/Acordo de Comportamento Ético do Programa de Controle de Pureza do Café Torrado e Moído, que estabelecia as normas e condições para obtenção do direito ao uso do Programa Permanente de Controle da Pureza de Café.

Quando o programa foi lançado, 319 empresas representando 463 marcas, eram responsáveis pela industrialização de 330 mil sacas/mês, já faziam parte do programa. Hoje, o programa conta com a participação de 500 empresas, com mais de 1000 marcas sendo comercializadas e que representam 480 mil sacas/mês.

Na época da implantação do programa, mais de 30% das marcas de café analisadas burlavam a legislação, ou com impurezas acima do limite de tolerância, ou com mistura de outras substâncias.

O programa deu certo, e atualmente menos de 5% das marcas são impuras ou adulteradas, e elas representam apenas 1% do volume de café comercializado no mercado interno. É o que respalda o grande passo que a entidade dará 13 anos depois, ao buscar o estabelecimento de um nível mínimo de qualidade para os cafés (tipo 8 COB) e lançar o ousado PACIC - Programa de Aumento do Consumo Interno, cuja meta é elevar o mercado para 16 milhões de sacas até 2005.